A PROPOSTA DE PAGAMENTO DO LANCE À VISTA SEMPRE PREVALECERÁ SOBRE AS PROPOSTAS DE PAGAMENTO PARCELADO, nos termos do Artigo 895, § 7º, do CPC.
1.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 11507 - 1º Cartório - SAO JOSE DO RIO PARDO/SP
Descrição: UM LOTE DE TERRENO identificado com a letra "B", sem benfeitorias, situado na Rua João Batista Perrella, s/n, nesta cidade de São José do Rio Pardo, com área total de 3.660m².
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Embora bem localizado, o imóvel lote situa-se em um declive severo, o que,aparentemente, inviabiliza o aproveitamento de grande parte de sua área; que, nas proximidades da divisa com a Rua João Batista Perrella, onde o declive citado acima é menos acentuado, o lote apresenta melhores condições de aproveitamento; que sobre parte do lote existem árvores e mata; que há grande desnível na divisa do lote com a via pública aberta às margens do córrego, situando-se o lote em nível mais elevado que a via pública.
Ônus/Observação: Em seu Av. 02, consta penhora referente ao Processo 0001082-34.2016.8.26.575, oriunda do 2º Oficío Judicial da Comarca de São José do Rio Pardo/SP. -Em 23/03/2018, o presente imóvel foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial. Decreto 5.636/2018. -Em seu Av. 03, consta penhora referente ao Processo 0005519-89.2014.8.26.575, oriunda do 1º Oficío Judicial da Comarca de São José do Rio Pardo/SP. -A data da penhora é a do Processo 0010483-54.2014, uma vez que houve traslado dos documentos deste, referentes às penhoras dos imóveis realizadas. -Decreto Municipal nº 6.980, de 30 de maio de 2022: revoga o Decreto 5.636/2018.
Proprietários: SERVICOS DE OBRAS SOCIAIS, CNPJ: 59.905.208/0001-00
Removido: Não
Localização: RUA JOÃO BATISTA PERRELLA, Número: 0, Bairro: JOÃO DE SOUZA, Cidade: SAO JOSE DO RIO PARDO, UF: SP, CEP: 13720000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 360.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 360.000,00
Data Avaliação: 02/05/2024
Data Penhora: 09/12/2016
Valor do lance mínimo (60%): R$ 216.000,00
Anexo(s) do bem:
Matrícula 11.507 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/15903
1.2 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 11506 - 1º Cartório - SAO JOSE DO RIO PARDO/SP
Descrição: UM LOTE DE TERRENO identificado com a letra "A", situado na Rua João Batista Perrella, s /n, nesta cidade de São José do Rio Pardo, com área total de 3.310m². Embora não conste da Matrícula, foram erigidas 05 edificações, sendo duas casas com grandes dimensões e inúmeros cômodos internos, um galpão próprio para festas, uma casa pequena para caseiro e um galpão com vários cômodos, totalizando uma área edificada de 1.250m².
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Quatro das cinco edificações estão em péssimo estado de conservação, com marcas de infiltração, janelas quebradas e em nítido estado de abandono. Ocorreram vários furtos no local, tendo sido levada toda fiação elétrica, ventiladores, torneiras, maçanetas e algumas cadeiras. A quinta edificação, ou seja, a casa com frente para a Rua João Batista Perrella, está em regular estado de conservação. Trata-se de uma casa antiga e simples, cuja área está devidamente separada da área das outras edificações por uma tela. Embora muito bem localizado o imóvel, os prédios nele erguidos, à exceção da pequena casa, demandarão reparos dispendiosos.
Ônus/Observação: -Em 23/03/2018, o presente imóvel foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial. Decreto 5.635/2018. -Topografia do lote é boa. -Em seu Av. 02, consta penhora referente ao Processo 0005519-89.2014.8.26.575, oriunda do 1º Ofício Judicial da Comarca de São José do Rio Pardo/SP. -A data da penhora é a do Processo 0010483-54.2014, uma vez que houve traslado dos documentos deste, referentes às penhoras dos imóveis realizadas. - DECRETO Nº 7.183 DE 23/11/2022 (revoga o Decreto 5.635/2018)
Proprietários: SERVICOS DE OBRAS SOCIAIS, CNPJ: 59.905.208/0001-00
Removido: Não
Localização: RUA JOÃO BATISTA PERRELLA, Número: 0, Bairro: JOÃO DE SOUZA, Cidade: SAO JOSE DO RIO PARDO, UF: SP, CEP: 13720000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.850.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 1.850.000,00
Data Avaliação: 12/07/2024
Data Penhora: 09/12/2016
Valor do lance mínimo (60%): R$ 1.110.000,00
Anexo(s) do bem:
Matrícula 11.506 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/15904
1.3 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Não registrado/Sem matrícula
Descrição: Imóvel objeto da Transcrição 24.196 (T.A. 21.227 Lº 3-P), com área de 2.640m². Embora não haja retificação de área e nem conste da referida transcrição, o imóvel teve sua área aumentada substancialmente por acepção, tendo em vista que em sua testada (134 metros) foi construída e pavimentada a Avenida Perimetral, que por razões de engenharia teve seu curso retificado, proporcionando que a área antes ocupada pela antiga FEPASA, sucessora de Cia Mogiana de Estradas de Ferro, por acepção, fosse incorporada àquele imóvel. Passou de 2.640 metros para aproximadamente 6.700 metros quadrados (57m x 134m x 40m x 134 m). Foram incorporados ao referido terreno as ruas André Luiz e Rua José de Souza Guimarães. Conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça foram edificadas 08 casas de morada no imóvel. ---------------
Situado na Rua Idália Botelli, 22, sobre o terreno há muito foram edificadas várias residências simples, em mau estado de conservação, que, como também dito no laudo anterior, não impactam no valor de mercado do bem.
Ônus/Observação: Em 23/03/2018, o presente imóvel foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial. Decreto 5.637/2018. -A data da penhora é a do Processo 0010483- 54.2014, uma vez que houve traslado dos documentos deste, referentes às penhoras dos imóveis realizadas. - Decreto Municipal nº 6.980, de 30 de maio de 2022 revoga o Decreto 5.637/2018.
Removido: Não
Localização: Avenida Maria Aparecida Salgado Braghetta, Número: 0, Complemento: SITIO BELA VISTA, Cidade: SAO JOSE DO RIO PARDO, UF: SP, CEP: 13720000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 800.000,00
Data Avaliação: 02/05/2024
Data Penhora: 02/05/2024
Valor do lance mínimo (60%): R$ 480.000,00
Anexo(s) do bem:
Transcrição 24.196 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/15905
Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 3.010.000,00
Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 1.806.000,00
